x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 3

acessos 658

Cássio

Cássio

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 30 janeiro 2018 | 17:23

Boa Tarde

Uma Empresa Individual Imobiliária tem a obrigatoriedade da Declaração de Não Ocorrência da COAF?

A empresa é equiparada a pessoa jurídica.

Cássio

Cássio

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2018 | 08:55

Bom dia

A obrigatoriedade recai mesmo a empresa, no caso sendo uma Empresa Individual Imobiliária, não tendo registro no COFECI-CRECI?

Desde já agradeço a atenção.

Att.

Cássio

Rodrigo Mattos

Rodrigo Mattos

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2018 | 11:31

Cassio na Lei menciona...

“Art. 9º Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 as pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não:
...
X - as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis;

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.