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Representante Comercial como MEI

Benedito Barbosa

Benedito Barbosa

Bronze DIVISÃO 2, Economista
há 6 anos Terça-Feira | 6 fevereiro 2018 | 16:18

Olá,

Trabalho em um atacadista distribuidor que possui vendedores externos. Até ano passado, todos não possuíam vínculo algum com a empresa. Na tentativa de regularizá-los, foi sugerida a criação de PJs para estes representantes comerciais. Contudo, um de nossos vendedores está com uma dívida fiscal em um valor elevado (70 mil) e não foi possível regularizá-lo. Então, como solução a este problema, sugeriram-nos que a esposa dele criasse um MEI como promotora de vendas e esta contratasse o marido como funcionário. Esta prática, inclusive, é comum na região. Qual a validade deste procedimento? Há precedente para o representante nos acionar judicialmente?


Desde já agradeço a ajuda.

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 anos Domingo | 1 julho 2018 | 21:27

Eu acredito que há vínculo empregatício se o funcionário permanece em tempo integral na empresa e emite ima nota fiscal sequencial mensal, caracteriza claramente uma manobra para diminuir os encargos sobre um funcionário CLT, isso, geralmente acaba em processo trabalhista com causa ganha para o funcionário.
O fato do colaborador abrir MEI em nome da esposa fica menos evidente do que em nome dele mesmo.

Telma, empresária, escritório contábil.

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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