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Aug 2018
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Retificação de GPS - Empresa Construtora Obras Públicas

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Fabi Oli

Usuário Novo

profissãoChefe Administrativo
mensagens6
pontos69
membro desde24/09/2014
cidadeSantos - SP
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 16:16:01
Por gentileza, gostaria de ajuda para solucionar uma dúvida contábil/tributária aqui da Prefeitura. Uma empresa contratada para execução de uma obra gerou uma guia GPS referente ao recolhimento de INSS com dados do Código de Pagamento (03) e Identificador (05) incorretos. Para a retificação do documento, a empresa precisa colocar o número da CEI da obra no campo Identificador, pois, preencheu com o CNPJ da empresa bem como o nº 2208 no Código de Pagamento. Para tanto, a contratada informou que a Receita Federal exige que seja preenchido o Formulário “Pedido de Retificação de GPS – RETGPS” o qual deve ser assinado pelo representante legal da empresa bem como pelo responsável legal pela prefeitura (prefeito ou procurador). Nesse sentido, gostaria de saber se isso é procedente e qual seria o fundamento (ou seja a consequência prática - a razão disso) para que a prefeitura também assine esse documento. Em termos práticos, gostaria de saber se realmente é obrigatória a assinatura do prefeito no documento de retificação da empresa e o porquê. Desculpe a falta de conhecimento. Muito obrigada pela atenção.
Breno Kevin de Moura

Usuário Frequente

profissãoConsultor(a) Contabilidade
mensagens96
pontos1.140
membro desde21/09/2015
cidadeCampo Belo - MG
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 16:55:39
Fabi Oli aqui em nossa cidade prefeitura, a propria prefeitura é quem tira a guia do recolhimento da GPS, pelo SAL DATA PREV programa da previdencia ou o proprio GPS programinha da RFB que gera GPS avulso para esses casos de retenção. creio que isso nao procede não.


Breno Kevin De moura
Chefe Do Setor De Controle
Orçamento e Convênios - Matricula 2283-9
Campo Belo - MG

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