x

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE PÚBLICA

respostas 1

acessos 635

Retificação de GPS - Empresa Construtora Obras Públicas

Fabi Oli

Fabi Oli

Bronze DIVISÃO 1, Chefe Administrativo
há 6 anos Quinta-Feira | 8 fevereiro 2018 | 16:16

Por gentileza, gostaria de ajuda para solucionar uma dúvida contábil/tributária aqui da Prefeitura. Uma empresa contratada para execução de uma obra gerou uma guia GPS referente ao recolhimento de INSS com dados do Código de Pagamento (03) e Identificador (05) incorretos. Para a retificação do documento, a empresa precisa colocar o número da CEI da obra no campo Identificador, pois, preencheu com o CNPJ da empresa bem como o nº 2208 no Código de Pagamento. Para tanto, a contratada informou que a Receita Federal exige que seja preenchido o Formulário “Pedido de Retificação de GPS – RETGPS” o qual deve ser assinado pelo representante legal da empresa bem como pelo responsável legal pela prefeitura (prefeito ou procurador). Nesse sentido, gostaria de saber se isso é procedente e qual seria o fundamento (ou seja a consequência prática - a razão disso) para que a prefeitura também assine esse documento. Em termos práticos, gostaria de saber se realmente é obrigatória a assinatura do prefeito no documento de retificação da empresa e o porquê. Desculpe a falta de conhecimento. Muito obrigada pela atenção.

breno kevin de moura

Breno Kevin de Moura

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 6 anos Sexta-Feira | 9 fevereiro 2018 | 16:55

Fabi Oli aqui em nossa cidade prefeitura, a propria prefeitura é quem tira a guia do recolhimento da GPS, pelo SAL DATA PREV programa da previdencia ou o proprio GPS programinha da RFB que gera GPS avulso para esses casos de retenção. creio que isso nao procede não.


Breno Kevin De moura
Chefe Do Setor De Controle
Orçamento e Convênios - Matricula 2283-9
Campo Belo - MG

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.