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Transferência de mercadorias = Diferencial de Alíquotas.

1respostas
249acessos
  

Bianca Antoniuk

Usuário Estrela de Prata

profissãoAnalista Fiscal
mensagens513
pontos4.390
membro desde20/05/2014
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 11:39:22
Bom dia...

Uma empresa optante pelo Simples Nacional situada no estado de São Paulo tem uma Filial em MG.

A mesma quer efetuar uma transferência de mercadoria entre MG para SP. Quando a mercadoria chegar em SP, a empresa está obrigada ao recolhimento do diferencial de alíquotas sobre os 6%?

Desde já agradeço á atenção!

* Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina!!
Jose Flavio da Silva

Usuário Estrela Dourada

profissãoAtendente
mensagens1.404
pontos7.889
membro desde24/10/2017
cidadeFortaleza - CE
Postada:Terça-Feira, 13 de fevereiro de 2018 às 10:18:15
Os Estabelecimentos são autônomos para fins de arrecadação e fiscalização, ainda mais que são de Estados diferentes.
Entendo que o difal deverá ser exigido normalmente!

Obs. Somente não será exigido caso tenha um benefício interno, como por exemplo, o Estado da Bahia dispensou o difal dos optantes do simples, art. 272, I, a2, RICMS/BA. Atentar que o ICMS é devido, tanto é que precisa de uma dispensa interna direta beneficiando!

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