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Tributação estamparia

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profissãoAssistente Fiscal
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membro desde16/08/2017
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 14:55:50
Boa tarde,

tenho uma empresa de estamparia com o CNAE 13.40-5-01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos e têxteis e peças do vestuário.

Minha dúvida, no nosso sistema ela está enquadrada no anexo III e IV, e com o CFOP 5124 INdustrialização efetuada para outra empresa a vista, este CFOP está configurado com o anexo IV, gostaria de saber se está correto, pois estava vendo e de acordo com o CNAE ela é anexo II e III, mais como a empresa já estava configurada assim no sistema não sei se está correto ou não.

Grata

Rita de Cassia

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial

profissãoAnalista Tributos
mensagens4.619
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membro desde12/08/2009
cidadeBirigui - SP
Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 08:33:23
Olá Rita de Cassia Rodrigues dos Santos

Atividade: 1340-5/01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Poderá estar enquadrada nos seguintes Anexos:

II Artigo 18, § 5º, da Lei Complementar nº 123/2006
III Artigo 18, § 5º-F, da Lei Complementar nº 123/2006

ATIVIDADE INDUSTRIAL - Industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou finalidade do produto, inclusive o aperfeiçoamento para o consumo, de acordo com o artigo 4º do RIPI. Tratando-se de atividade industrial, a tributação ocorrerá mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006.

INCIDÊNCIA SIMULTÂNEA - Deverá ser analisado se a atividade envolve prestação de serviço de acordo com a legislação de cada Município, sendo informada no PGDAS-D, em tais casos, a incidência simultânea de IPI e ISS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - De acordo com o artigo 594 do Código Civil, prestação de serviço é toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, que pode ser contratada mediante retribuição. As atividades que não se enquadrem no conceito de industrialização serão tratadas como prestação de serviço, sendo tributada mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.

CONSULTAS RELACIONADAS - Segundo a Solução de Consulta COSIT nº 212/2014, equiparam-se a estabelecimento industrial os estabelecimentos comerciais quando a industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento, através de remessa de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos. Sendo o estabelecimento equiparado a industrial, a receita será tributada mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006. A atividade de industrialização sob encomenda será tratada como atividade industrial quando constituir etapa relativa à industrialização ou comercialização, devendo ser tributada mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo II . Nos casos em que o produto seja destinado ao uso ou consumo do encomendante, a atividade é considerada prestação de serviço, sendo tributada mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III , de acordo com a Solução de Consulta nº 23/2009.

Analista Fiscal e Tributário - Auditor SPED
Blog: http://spedeasy.blogspot.com.br/
Realizo uma Analise Sintética em seu arquivo SPED (sem compromisso)
Realizo verificação tributária de Itens: ICMS/PIS/COFINS
e-mail: [email protected]
profissãoAssistente Fiscal
mensagens16
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membro desde16/08/2017
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 09:08:25
Bom dia,

muito obrigada Adilson Castro.

Grata,

Rita de Cassia

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