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Rescisão em atraso.

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profissãoCozinheiro(a)
mensagens2
pontos27
membro desde12/02/2018
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 18:15:54
Boa tarde!!!

Tenho uma dúvida sobre a minha rescisão.
Fui dispensado no dia 31/01/2018 com o aviso prévio sendo indenizado, o prazo de 10 dias venceu no sábado dia 10/02, porém até essa data não foi efetuado o pagamento, ao entrar em contato com a empresa me disseram que a rescisão seria depositado na quarta-feira dia 14/02, por conta do carnaval, gostaria de saber se cabe a cobrança da multa por atraso, já que carnaval não é feriado e ao que entendi pela lei a rescisão deveria ser pago na sexta dia 09/02 último dia útil dentro do prazo?
Fredson Lopes

Usuário Estrela Vermelha

profissãoGestor(a)
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pontos28.264
membro desde10/06/2013
cidadeSalvador - BA
Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 20:58:13
Danilo Fernando Mendes de Oliveira boa noite!

Bem vindo ao contábil!

Sim é devido a multa de um salario mensal.

Vejamos:

CLT, art, 477
§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


''Quando um homem cava um poço muitas pessoas conseguem água''....Não retenha o conhecimento...
Daniel Albuquerque

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoContador(a)
mensagens1.787
pontos12.819
membro desde16/09/2011
cidadeParnaiba - PI
Postada:Terça-Feira, 13 de fevereiro de 2018 às 12:16:52
Danilo Fernando Mendes de Oliveira,


a empresa tinha 2 opções, ou pagava dia 09/02 ou no dia 12/02 no primeiro dia útil ja que o prazo final caiu em um fim de semana.

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

profissãoCozinheiro(a)
mensagens2
pontos27
membro desde12/02/2018
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 20 de fevereiro de 2018 às 13:50:06
Boa tarde!!!

Pessoal obrigado pelas respostas, mas tenho uma dúvida ainda.

O pagamento foi feito na quarta-feira 14/02 4 dias após o vencimento do prazo de 10 dias, conversei hoje com a gerente e ela me disse que o pagamento foi feito na data certa e não há multa por conta do carnaval, isso procede? Como devo agir?
Mas uma vez obrigado.

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