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Nota Fiscal Honorário de Sucumbência

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Iolene Seibel

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde29/12/2017
cidadeVitoria - ES
Postada:Sexta-Feira, 16 de fevereiro de 2018 às 15:14:48
Prezados(as),

Uma sociedade de advogados que recebe honorários de sucumbência, deve emitir NF dessa receita? Esses honorários são direcionados ao advogado, mas entra na conta jurídica da sociedade.

Em resumo, a minha dúvida é: Receitas com honorário de sucumbência, é receita de serviço?

Obrigada!
Reinaldo Fonseca

Usuário 3 Estrelas Douradas

profissão
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membro desde09/11/2012
cidade
Postada:Quinta-Feira, 1 de março de 2018 às 12:40:25
Cara Iolene Seibel,

De acordo com o CPC sucumbência é honorário, portanto é receita de serviço, e entendo que deva ser emitida nota e tributado.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Mére Sato

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde23/04/2018
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Segunda-Feira, 23 de abril de 2018 às 17:25:48
Boa tarde, Reinaldo Fonseca

Poderia por gentileza me informar a base legal para emissão da nf ref. receita de honorários sucumbenciais?

Att,
Mére Sato
Reinaldo Fonseca

Usuário 3 Estrelas Douradas

profissão
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membro desde09/11/2012
cidade
Postada:Terça-Feira, 24 de abril de 2018 às 09:52:04
Cara Mére Sato,


A emissão de NFS-e é uma obrigação acessória e sua emissão é "determinada" por legislação municipal, portanto para lhe informar a base legal teria de saber a qual município está se referindo e teria de estudar a legislação desse município.
Exatamente por isso fui "genérico" em minha postagem, colocando somente uma conclusão, ou seja, sucumbência é honorário tá no CPC, mas cabe aos municípios legislarem sobre o assunto.

Lembrando que existe a possibilidade dos advogados pagarem o ISS Fixo.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Mére Sato

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde23/04/2018
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Terça-Feira, 24 de abril de 2018 às 13:59:19
Reinaldo Fonseca,

Obrigada pelo esclarecimento, vou me informar na prefeitura da minha cidade que no caso é Ribeirão Preto/SP.
No caso do meu cliente ele já paga o ISS fixo, será que isso poderia ter alguma influencia sobre a emissão da nf?

Att,
Mére Sato
Reinaldo Fonseca

Usuário 3 Estrelas Douradas

profissão
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membro desde09/11/2012
cidade
Postada:Quarta-Feira, 25 de abril de 2018 às 11:51:40
Cara Mére Sato,


Pessoalmente entendo que quando um prestador de serviços paga o ISS Fixo ele teria de emitir NFS-e sem o destaque do ISS (sem informação de alíquota nem valor de ISS) ou até nem seja obrigado a emitir NFS-e.

Mas, enfatizo, é sempre necessário o conhecimento da legislação do município.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

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