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TRIBUTOS FEDERAIS

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Buffet Anexo I

BRUNA

Bruna

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 6 anos Sexta-Feira | 16 fevereiro 2018 | 16:15

7Pessoal, tenho duas empresas com serviço de buffet que ano passado 2017 era anexo III, este ano de 2018 passou para o anexo I e quanto a emissão de nota que ate então era de serviço agora será o que ? Danfe ? revenda de mercadoria ? sendo que o buffet vc contrata o serviço ne ? Alguem pode me esclarecer ?

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 6 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 08:23

Olá Bruna

Quais são os CNAEs da Empresa?

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 6 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 09:21

Olá Bruna!

Vamos as considerações.

"7Pessoal, tenho duas empresas com serviço de buffet que ano passado 2017 era anexo III, este ano de 2018 passou para o anexo I"

R = Na verdade, com esse CNAE, a empresa pode tributar em 2 anexos:

- I (Artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006): Os valores referentes as mercadorias fornecidas serão tributadas mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 123/2006 (artigo 18, § 4º, inciso VII).

- III (Artigo 18, § 5º-F, da Lei Complementar nº 123/2006): Os valores referentes a serviços cobrado serão tributados mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.

e quanto a emissão de nota que ate então era de serviço agora será o que ? Danfe ?

R = Dependendo dos valores de revenda, uma opção seria o SAT-CF-e, a Nota Fiscal Venda Consumidor (Modelo 2), e até a NFVC Online. Porém, mesmo com o SAT, por exemplo, se o cliente pedir Nota Fiscal, ela terá que emitir NF-e (ou modelo 1, se a legislação ainda permitir) para referenciar os cupons.

"revenda de mercadoria ? sendo que o buffet vc contrata o serviço ne ? Alguem pode me esclarecer ?"

R = Como eu já adiantei, esse CNAE dentro do Simples Nacional, permite que a empresa possa tributar em 02 (dois) anexos diferentes: o I e o III.

Sem mais.

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KARINA DO CARMO PEGHIM

Karina do Carmo Peghim

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 31 julho 2018 | 11:20

Olá, Adilson Castro de Queiroz
Bom dia!

Estou com uma dúvida com relação ao CNAE e ao código de atividade na prefeitura.
Nossa empresa é RPA, e usamos o cód. atividade na prefeitura o 12.08-Feiras, exposições, congressos e congêneres.
Mas nosso CNPJ tem como CNAE secundário o 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê.
Minha dúvida é se este CNAE, independente do código de atividade da prefeitura, está obrigado a emitir NF Danfe (pode ser NFCE?) dos produtos utilizados nos eventos.
Na LC 116/2003, só encontrei especificação de emissão da NF de produtos para o código 17.11-Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) .
Há alguma base legal para essa questão? Pode me informar?

Muito obrigada.

Att.

Karina Peghim.

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 5 anos Segunda-Feira | 6 agosto 2018 | 15:03

Olá Karina do Carmo Peghim

Explique melhor para a gente, como é essa transação, fazendo favor.

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 5 anos Segunda-Feira | 6 agosto 2018 | 15:04

Olá Karina do Carmo Peghim

Explique melhor para a gente, como é essa transação, fazendo favor.

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KARINA DO CARMO PEGHIM

Karina do Carmo Peghim

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Segunda-Feira | 13 agosto 2018 | 17:57

Olá Adilson Castro de Queiroz
Perdoe a demora.
Fazemos vários tipos de eventos. Alguns com serviço de bufê. Mas somos cadastrados na prefeitura com o código 12.08.
Porém, temos como cnae secundário serviços de bufê. Esse fato, obriga a emissão de NFE dos produtos do bufê quando ocorrido o evento desse tipo?
Ou, podemos apenar emitir NFSE de tudo?

Obrigada.
Att.

Karina Peghim.

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