Edilson Vidigal
Iniciante DIVISÃO 1, Engenheiro(a) Trabalho numa empresa que esta demitindo seus funcionários, e em contra partida oferecendo um novo trabalho na empresa como prestador de serviços como MEI. Para serviços no meu caso Vendedor Interno, em outros casos, Supervisor de Produção, Analista de Qualidade, Financeiro, RH, etc. Essa prática esta virando corriqueira no mercado de trabalho, as empresas fugindo dos encargos trabalhista.
Essa prática é legal? Tem respaldo pela Lei? Como proceder?