Restituição MEI

Boa tarde amigos!


Estou com a seguinte duvida:

Uma microempreendedora baixou o CNPJ, porém no final do ano passado esteve de licença maternidade e pagou o DAS completo, sem a dedução do INSS. ...

Minha pergunta: Podemos solicitar restituição com o cnpj ja baixado?

Aguardo retorno

boa tarde,
não entendi a questão dos periodos, se ela pegou licença maternidade e pagou DAS após a baixa do cnpj.
mas... na teoria penso que poderia ate solicitar essa restituição, mas o processo seria demorado e burocrático,
não sei se compensa, pelo valor ser tão baixo.

quantos DAS ela pagou?

Caio César,
Bom dia!


Essa MEI em questão tirou licença maternidade de 09/2017 à 12/2017 e pagou o DAS sem a dedução do INSS.

Em 02/2018 baixou o CNPJ e somente agora percebeu o ocorrido.

Entrei em contato com a consultoria do SEBRAE e me informaram que pode sim solicitar a restituição de empresa ativa ou baixada, e que esta é bem simples.
Basta emitir novamente o DAS marcando benefício previdenciário e retificar a declaração anual do período.
Fazendo esses procedimentos, irá gerar o valor a compensar, daí basta,acessar o site do SN> SIMEI Serviços> Restituição> Pedido Eletrônico de Restituição, informar a competência paga a maior e aguardar o deferimento, que pode ser de ate 60 dias.


Muito obrigada amigo!