ct-e complementar de ICMS

Olá,

Vejam se podem me ajudar!

Uma transportadora emitiu um ct-e com o CST 40. É possível a emissão de ct-e complementar de icms? Pois a empresa de sistema está dizendo que não é possível pois foi informado CST que não tem alíquota e por isso não permite alteração, já procurei nos manuais e nas normas técnicas mas não localizei. Empresa localizada no PR.

Obrigada,
Digiane.

Digiane Mendes, boa tarde

Vamos lá...

O CTE foi emitido com a aliquota e o valor do imposto correto, porem a CST ficou errada? Se for isso, apenas uma carta de correção resolve.

Agora se emitiu o documento com a CST e sem os impostos e o correto, seria outra CST e os valores de impostos, você pode sim solicitar um CTE complementar e uma carta de correção.

Abraço

Leandro,

Obrigada pela resposta.

Nesse caso ele emitir sem destaques de impostos.

Sugiro que ele faça uma carta de correção corrigindo a CST e emita um CTE complementar de Impostos, fazendo referencia ao antigo CTE.

Leandro,

Você ja teve algum caso assim? pois foi o que falei para o pessoal do sistema mas eles dizem que não pode ser emitido a carta de correção para alterar tipo de ICMS e que o ct-e complementar é rejeitado. Precisava de um ct-e emitido nessas condições para mostrar que pode sim ser emitido.

Quem está dizendo que isso não é possível, é o pessoal de informática do prestador de serviços? se for isso, mostre a eles a legislação do seu estado.

Outra coisa...se eles estão dizendo que é impossível emitir um cte complementar e uma carta de correção, anule este cte e peça para o prestador emitir um novo com as informações corretas.

Prezados, bom dia.

Realmente não cabe a emissão de CC-e para alterar o CST ICMS do serviço.
Também não cabe a emissão de CT-e complementar, pelo fato de que o valor do serviço não foi a menor.

Sendo assim, só resta a anulação do CT-e, para que seja emitido o conhecimento substituto.

Edmar, bom dia

Não existe nenhum tipo de impedimento para carta de correção ou CTe complementar neste caso.

Ambos são permitidos pela legislação federal.

Porém, eu como tomador, posso recusar o documento com as informações erradas e exigir o documento com as informações corretas.

Abraço