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Marli
Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a) Boa tarde
Gostaria de saber se uma empresa do Paraná do Lucro Presumido, isenta de ICMS (CST 40), quando envia um produto para outros estados é obrigada a recolher DIFAL para clientes que tem CNPJ e isento de Inscrição Estadual?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Caso a isenção seja legal, com base em Convênio ICMS, então, não se fala em difal. Difal é ICMS e se o ICMS é isento, então, não se fala em pagamento algum. Veja Convênio ICMS 153/2015.
Assim, caso seja isenta no destino, não se fala em pagamento!
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