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GCAP - dúvida em data de aquisição

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Wellington Santos

Usuário Novo

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membro desde23/02/2018
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 23 de fevereiro de 2018 às 17:57:25
Prezados,

Estou preenchendo os campos do programa de Ganho de Capital referente a um imóvel rural herdado que já foi passado adiante e estou na dúvida ao preencher o campo referente a data de aquisição para que o programa efetue os cálculos.

Abaixo coloco todas as informações sobre meu caso para que possam me orientar:

Data de Aquisição: Qual destas abaixo colocar?

Data óbito avô 14/06/1993
Data inventário avô 03/12/2009
Data óbito mãe 17/09/2013
Inventário mãe 18/12/2013
Data óbito pai 11/10/2013
Inventário pai 18/12/2013
Contrato promessa compra e venda 05/05/2014
Cessão sobrepartilha 05/02/2018

Data de Alienação: 05/02/2018


Parte editada:
Prezados,

Em pesquisas na internet achei o texto abaixo:
A data de aquisição é outro importante marco, posto que tenha efeito direto no momento do cálculo do ganho de capital, assim como eventual redução (o que será visto mais adiante).
De acordo com o art. 154 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR) – Decreto 3.000/99, data de aquisição é aquela em que celebrado o contrato inicial da operação imobiliária, ainda que através de instrumento particular, desde que registrado perante o Registro Geral de Imóveis.

E no site do planalto, quanto ao art. 154: Art. 154. Caracterizam-se a aquisição e a alienação pelos atos de compra e venda, de permuta, de transferência do domínio útil de imóveis foreiros, de cessão de direitos, de promessa dessas operações, de adjudicação ou arrematação em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins em que haja transmissão de imóveis ou de direitos sobre imóveis (Decreto-Lei nº 1.381, de 1974, art. 2º, § 1º).
§ 1º Data de aquisição ou de alienação é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda que através de instrumento particular (Decreto-Lei nº 1.381, de 1974, art. 2º, inciso II).

Sendo assim, poderia selecionar a opção de data de aquisição a data do Contrato promessa compra e venda 05/05/2014?

Quem puder ajudar, fico grato.

Wellington

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