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ferias e abono pecuniario nova lei trabalhista.

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Glauber Izidoro

Usuário Novo

profissãoSócio(a) Proprietário
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membro desde18/02/2011
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Segunda-Feira, 26 de fevereiro de 2018 às 16:36:17
Alguém sabe me dizer quem foi o autor desta insanidade que esta correndo na internet sobre o abono pecuniário poder ser fracionado junto com as férias ? Afirmo com absoluta certeza que a informação não procede de acordo com a CLT.
Adriano Rodrigues Fiori

Usuário Ativo

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
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membro desde01/05/2014
cidadePiui - MG
Postada:Segunda-Feira, 26 de fevereiro de 2018 às 17:08:38
Como 90% (ou mais) das leis não são claras o suficiente, acredito que pode sim surgir dúvidas. Isso porque a CLT diz:

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.


Pode de fato confundir se estes "dias correspondentes" são os do direito total em si (que depende de faltas injustificadas e afastamento no período aquisitivo) ou se são os dias de gozo, que agora podem ser fracionados.

Você poderia nos dizer então a base legal da sua certeza, assim nos esclareceria melhor e acabaria com maiores dúvidas.

At.,
Adriano R. Fiori
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Glauber Izidoro

Usuário Novo

profissãoSócio(a) Proprietário
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membro desde18/02/2011
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Segunda-Feira, 26 de fevereiro de 2018 às 17:36:27
Então vejamos:

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977).

- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;
- 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;
- 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;
- 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

§ 1º O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

- 30 dias corridos, poderá converter 10 dias de Abono;
- 24 dias corridos, poderá converter 8 dias de Abono;
- 18 dias corridos, poderá converter 6 dias de Abono;
- 12 dias corridos, poderá converter 4 dias de Abono.

As regras são claras.
- Primeiro: o empregado precisa ter 12 meses de vigência de contrato para ter direito as férias conforme proporção.
- Segundo: o empregado pode solicitar a conversão de 1/3 em abono com antecedência, ou seja, os dias convertidos deverão ser pagos no recibo de férias de uma única vez

Quando o empregado juntamente com o empregador decidirem fracionar as férias em 3(três) períodos não há o que se falar em conversão de 1/3 em abono.
No caso de o empregado ter direito a 30 dias corrido e vier a solicitar a conversão de 1/3 lhe restará apenas 20 (vinte) dias corridos para gozar, que segundo a reforma trabalhista, ficaria 14 + 6, ou, 15 + 5, ou, 6 + 14, ou, 5 + 15.

Me diz como seria diferente disto.
Ana Carolina

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde16/08/2017
cidadeSerrana - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 11:17:14
Bom dia como faço o pagamento do abono n ocaso de ferias fracionadas. no meu caso o funcionario vai descansar 14 dias e depois mais 6 dias e abonar 10 dias.
Faco o gozo de 14 com o abono de 10 dias e depois outro gozo com 6 dias?
Ou posso fazer o recibo de 14 dias e futuramento um de6 dias com abono de 10?
Joicy Nascimento de Araujo

Usuário 5 Estrelas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde15/04/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 22 de maio de 2018 às 11:05:01
Bom dia !

A minha dúvida é a mesma da colega Ana Carolina.
Alguém poderia nos ajudar.
Jennifer Barreira

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde15/04/2014
cidadeHortolandia - SP
Postada:Terça-Feira, 12 de junho de 2018 às 15:36:45
Olá.
Também tenho duvidas referente a como se deve e se pode mesmo fazer seguindo a lei, referente a duvida da Ana carolina.
Alguém poderia enviar um exemplo ?
Flavio Queiroz

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
mensagens1
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membro desde13/06/2018
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 13 de junho de 2018 às 10:15:33
Bom dia, Jennifer

em relação ao pagamento do abono, aqui na empresa estamos trabalhando com a ideia de que ele não pode ser inferior ou superior a 1/3 do direito de férias, ou seja, se ele adquiriu direito a 30 dias, não pode ser diferente de 10 dias de abono, se adquiriu 24, logo, 8 dias de abono, e assim por diante.

No recibo de férias, caso o colaborador opte pelo abono, este será debitado do saldo de férias dele.

Como no exemplo da Ana: Ele vai gozar 14 dias e se for receber abono neste recibo, os 6 dias restante focarão no saldo ainda a ser gozado dentro deste aquisitivo.

Recibo: 14 dias de gozo + 1/3 sob 14 dias + 10 dias de abono + 1/3 sob abono

O próximo recibo de 6 dias, ficaria apenas os 6 de gozo + 1/3.

A mesma lógica para outros fracionamentos.

Espero ter ajudado :)
Jennifer Barreira

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde15/04/2014
cidadeHortolandia - SP
Postada:Quarta-Feira, 13 de junho de 2018 às 14:43:39
Obrigada Flavio Quiroz, ajudou muito.

Att

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