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Jun 2018
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§6º do art. 48 da LRF.

1respostas
360acessos
  

Juliano Machado Lino

Usuário Novo

profissãoGerente
mensagens14
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membro desde27/03/2017
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Sexta-Feira, 2 de março de 2018 às 10:11:15
Prezados senhores, alguém poderia esclarecer a norma abaixo da LRF. Em outras palavras, o Legislativo Municipal deve usar o mesmo sistema de execução orçamentária e financeira do Executivo Municipal?

§ 6o Todos os Poderes e órgãos referidos no art. 20, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia.

Sds.
Alex Lucas Vieira

Usuário Ativo

profissãoContador(a)
mensagens130
pontos1.473
membro desde05/12/2014
cidadeEsmeraldas - MG
Postada:Sexta-Feira, 2 de março de 2018 às 10:45:04
Acho que você entendeu como sistema informatizado. Se for isso, não ocorre de ser o mesmo sistema de informatica (software), não há obrigatoriedade.

refere o art. 48 ao 49, sobre transparência, controle e fiscalização.
refere que as informações, e a execução orçamentaria e financeira devem ser consolidadas pelo executivo.

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