Acordo coletivo

Prezados, boa tarde!

Tenho algumas duvidas, conforme segue abaixo:
Poderiam me ajudar?

• Sendo a CLT a lei maior e soberana pautada no Direito do Trabalho, qual a importância do
Acordo Coletivo na relação de trabalho?

• O Acordo Coletivo suprime a obrigação do empregador em registrar a carteira de trabalho do
contratado? Se sim, por que e em quais ocasiões?

Viviane Moreira

A CLT é regra geral, sendo respeitada por todos, o Acordo e a convenção coletiva, visam direitos/deveres específicos de uma categoria, dessa forma o que estiver em CCT/ Acordo e for mais benéfico ao empregado deve ser obedecido, do contrário não.



O acordo coletivo é como uma convenção coletiva ( tem diferenças jurídicas, mas tem o mesmo propósito), MAS NÃO tem nada a ver com registro em carteira, uma coisa não tem nada a ver com a outra.