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19
Jun 2018
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icms complementação de aliquota -simples nacional

1respostas
320acessos
  

Ana Paula

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens5
pontos74
membro desde28/07/2015
cidadePalmas - TO
Postada:Terça-Feira, 13 de março de 2018 às 11:49:04
Bom dia, pra calcular o icms complementação de aliquota - simples nacional de uma nota com IPI, eu pergunto calcula encima do valor total da nota, ou apenas encima do valor dos produtos, excluindo-se o IPI?
Jose Flavio da Silva

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoAtendente
mensagens1.518
pontos8.574
membro desde24/10/2017
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quarta-Feira, 14 de março de 2018 às 09:45:00
Conforme artigo 508, §1º, I, do RICMS/TO:

Art. 508-B. As ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a recolher o ICMS referente à complementação de alíquota na aquisição de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada à comercialização ou industrialização. (Redação dada pelo Decreto 4.523 de 04.04.12).
§1o O valor do imposto previsto no caput deste artigo:
I - é calculado mediante multiplicação do percentual da diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre o valor da operação constante da respectiva nota fiscal de aquisição;

Obs. sobre o valor da operação, valor total da nota fiscal.

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