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Ana Paula
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar ContabilidadeBom dia, pra calcular o icms complementação de aliquota - simples nacional de uma nota com IPI, eu pergunto calcula encima do valor total da nota, ou apenas encima do valor dos produtos, excluindo-se o IPI?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Conforme artigo 508, §1º, I, do RICMS/TO:
Art. 508-B. As ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a recolher o ICMS referente à complementação de alíquota na aquisição de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada à comercialização ou industrialização. (Redação dada pelo Decreto 4.523 de 04.04.12).
§1o O valor do imposto previsto no caput deste artigo:
I - é calculado mediante multiplicação do percentual da diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre o valor da operação constante da respectiva nota fiscal de aquisição;
Obs. sobre o valor da operação, valor total da nota fiscal.
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