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CNPJ secretaria de Educação

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Albérico Cardoso

Usuário Frequente

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cidadeTeofilandia - BA
Postada:Terça-Feira, 20 de março de 2018 às 22:23:31


Boa noite !
Para fazer a abertura do CNPJ da secretaria de Educação, conforme portaria Conjunta FNDE/STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018, se faz necessário gerar Viabilidade no site da Junta Comercial ?
No DBE seleciona a opção "inscrição de Primeiro Estabelecimento" ?
E no caso de criar um CNPJ que não seja um Fundo, qual seria o código da natureza jurídica ?


Desde de já agradeço
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Postada:Quinta-Feira, 22 de março de 2018 às 09:38:42
Boa tarde,

Estava com problema na viabilidade também.

Mas conforme uma nota emitida pela Federeção dos municípios aqui de Santa Catarina será necessário abrir um Fundo para criação do CNPJ. http://www.fecam.org.br/noticias/index/ver/codmapaitem/74947/codnoticia/477231

Luiz Carlos

Usuário Estrela de Prata

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cidadePiacatu - SP
Postada:Sexta-Feira, 20 de abril de 2018 às 10:59:05
Bom dia,

Aproveitando o tópico qual cnae uso para gerar o cnpj de secretaria de educação municipal?
Att
Luiz
Albérico Cardoso

Usuário Frequente

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membro desde30/06/2013
cidadeTeofilandia - BA
Postada:Sexta-Feira, 20 de abril de 2018 às 12:04:56

Luis Carlos, bom dia !

Acredito que seja assim<
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
84.12-4-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
103-1 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Luiz Carlos

Usuário Estrela de Prata

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membro desde24/11/2011
cidadePiacatu - SP
Postada:Sexta-Feira, 20 de abril de 2018 às 12:28:52
Olá Albérico Cardoso!

Boa tarde, obrigado pela informação.

Att
Luiz
Fabiano Feitosa

Usuário Novo

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membro desde02/08/2014
cidadeRio Claro - SP
Postada:Terça-Feira, 24 de abril de 2018 às 14:29:33
Bom Dia

Alguém já conseguiu aqui concluir a abertura do CNPJ da "Secretária Municipal de Educação"?
Se alguém tiver o modelo de contrato social para essa situação poderia enviar no meu email fabianofeitosa@ffsolucoes.com
Qualquer informação ou documento que puder ser enviado pra mim seria muito grato!

Fabiano Feitosa
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membro desde18/01/2017
cidadeTapes - RS
Postada:Quarta-Feira, 25 de abril de 2018 às 09:32:37
Quanto à criação do CNPJ da Educação, existem algumas circunstâncias:
a) Criação de CNPJ, tem que ser por meio de lei, contratos são as de cunho privado;
b) Caso não tenham lei específica que crie a Secretaria da Educação, usem a Lei que cria a Estrutura Administrativa do Município (geralmente é criada junto com o município);
c) O sistema REDESIM, coloca em alinhamento com as JUNTAS COMERCIAIS DAS UF em todo o país, mas isso serveria apenas para as entidades de cunho privado, pois vejam, em todo o município brasileiro, deve haver uma prefeitura, portanto as prefeituras de cada municipalidade são únicas, e se existirem repetições de nomes de cidade, serão únicas, pois são acontecimentos dentro de estados da federação, que não podem ser mudados;
To com todos os documentos disponíveis para isto e até pesquei a ajuda de colegas do fórum, desde já muito grato, mas o que ainda me incomoda é essa bendita pesquisa, que junto com os fundamentos acima, não tem nenhuma lógica.

Sds.
Contador José Márcio Boeira de Souza
UCCI/CEPC - PM de Sentinela do Sul/RS
Breno Kevin de Moura

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profissãoConsultor(a) Contabilidade
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cidadeCampo Belo - MG
Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2018 às 12:18:12
Jose Marcio Boeira de Souza
tem como o sr. mandar os documentos para mim por favor?
email- breno_kevim@hotmail.com
ficarei muito agradecido se o sr. me encaminhar.


Breno Kevin De moura
Chefe Do Setor De Controle
Orçamento e Convênios - Matricula 2283-9
Campo Belo - MG
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membro desde18/01/2017
cidadeTapes - RS
Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2018 às 12:50:24
Prezado Kevin!!! Os documentos inerentes a criação de CNPJ tu tens na tua prefeitura, que é a Lei que cria a secretaria da educação ou a lei que cria a estrutura administrativa municipal, tu podes ver isso na BLM do seu município (banco de legislação municipal), ou verificar com o oficial de gabinete se existe esta lei para cópia (são documentos que não pedimos cópias, e sim encontramos em nossos municípios de origem).
O sistema que vais fazer isto é o CNPJ Web que tem na receita federal (isto é tranquilo), os códigos são aqueles que tem no forum mais acima.....
Se puder ter lhe ajudado. Isto é tudo.
Qualquer entrave, ou dificuldade que ainda resta em ser saneada, me comunique!
Grato.

Contador José Márcio Boeira de Souza
Bacharel em Ciências Contábeis FACCCA-Camaquã/RS
Bacharel em Direito Ulbra Guaíba-RS
Pós Graduado em Direito Tributário, Constitucional e Administrativo
PM Sentinela do Sul/RS
Controlador Interno e Coordenador do CEPC
profissãoAgente Administrativo
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membro desde29/03/2018
cidadeJaguarao - RS
Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2018 às 19:15:19
Boa tarde,

Criei o CNPJ da Secretaria de Educação e a Lei é de 2013, na Receita Federal acusou débitos desde essa data, e agência local informou que façamos uma Declaração sem movimento, entretanto a mesma gera multa anual. Alguém está passando pelo mesmo problema, como resolveu? Obrigada.
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membro desde18/01/2017
cidadeTapes - RS
Postada:Terça-Feira, 8 de maio de 2018 às 09:37:41
Laura, o negócio é o seguinte, qual a data que tu pos a criação do CNPJ? a DATA CORRETA da criação é dia 29/01/2018, pois é a data da medida que cria isto e não a data de criação de lei. Se tu pôs a data da criação da Lei anterior a data da medida, sim, vai ser cobrada declarações anteriores e inclusive as multas. Não só da DCTF, como as SEFIP, sugiro que dê uma verificada na tua pesquisa de situação fiscal, que isto irá refletir mais tarde no SICONFI, lá no CAUC....
Sem mais;
Bel. José Márcio Boeira de Souza
Contador UCCI/CEPC
PM de Sentinela do Sul/RS
Tiago

Usuário Novo

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membro desde24/03/2018
cidadeLavinia - SP
Postada:Terça-Feira, 8 de maio de 2018 às 15:28:59
Boa tarde,

Consegui preencher tudo referente ao REDESIM (Coletor Nacional), mas estou em dúvida em duas opções.

1) Indicação do Preposto.
Como cadastrei o Secretário da Educação, seria o Preposto o Chefe do Poder Executivo ? (conf art 2º caput da Portaria Conjunta Nº 2)

2) Em Atividade Econômica coloquei,

Código CNAE Principal 84.11-6/00 - Administração publica geral
CNAE Secundário - 84.12-4/00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.

* A dúvida vem após os CNAE, em TIPO DE UNIDADE. Produtiva ou Auxiliar ?
Imagino que unidade Produtiva seria quando a empresa exerce atividade de produção e Auxiliar não se enquadra no Fundo. Tem que escolher uma das duas.

Obrigado!
Maria Francisca dos Santos

Usuário Iniciante

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membro desde07/06/2017
cidadeIturama - MG
Postada:Quarta-Feira, 9 de maio de 2018 às 11:47:11
Bom dia
Também estou com essa dificuldade pois tenho um CNPJ em nome da Secretaria Municipal de Educação de 2004 mais tenho uma lei agora desde ano criando o Fundo Municipal de Educação o código CNAE:Código CNAE Principal 84.11-6/00 - Administração publica geral
CNAE Secundário - 84.12-4/00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
Alguém poderia me ajudar?
Atenciosamente;
Maria Francisca
Amarildo Boza

Usuário Novo

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membro desde22/01/2016
cidadeSalto - SP
Postada:Quinta-Feira, 17 de maio de 2018 às 11:24:03
Bom Dia!

Estou com dúvidas em tudo ao que se refere a criação do CNPJ da Educação para atender à solicitação da Portaria Conjunta STN/FNDE nº 2, de 15/01/18.
Não há clareza no que diz respeito à criar CNPJ filial da Prefeitura ou Matriz independente. Também ao representante legal junto à RFB, ou se deveremos ter um preposto. (prefeito municipal ou secretário da educação)
Vi aqui também que há problemas com as obrigações acessórias, cobradas como não entregues no passado. E daqui para frente, quais são as obrigações acessórias a serem entregues?
O CNPJ deverá ser um FUNDO Municipal da Educação?
Os CNAE's deverão ser esses elencados pela Maria Francisca?
Quais são as documentações exigidas para a criação do CNPJ, uma vez que só temos essa portaria?
Fizemos uma consulta presencial ao ARF e o chefe nos disse que é um caso "fora da curva" e nem mesmo ele soube nos orientar.
São questões que gostaria da ajuda de vocês, porque estamos sem um norte.
Obrigado!
Amarildo
(email:amarildo.educa@salto.sp.gov.br)
Fabiano Feitosa

Usuário Novo

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membro desde02/08/2014
cidadeRio Claro - SP
Postada:Sexta-Feira, 18 de maio de 2018 às 08:07:27
Bom Dia

Já havia concluído o processo no Coleta WEB abrindo como "Secretaria" utilizando um Decreto para essa finalidade, no entanto, conversando com alguns colegas e fazendo algumas pesquisas vimos que o correto seria "Fundo" por intermédio de Lei.

Utilizei como exemplo a Prefeitura de NOVA VICOSA que foi uma das primeiras a realizarem essa solicitação - CNPJ 29.725.551/0001-02, pesquisem no consulta CNPJ e vejam os dados que foram utilizados.

Também segue o link para verificar a LEI que autoriza a abertura deste fundo http://www.novavicosa.ba.gov.br/diariooficial/download/561/2064/0

Vou refazer o processo e dar entrada novamente desta forma.

Att.

Fabiano Feitosa
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membro desde18/01/2017
cidadeTapes - RS
Postada:Segunda-Feira, 21 de maio de 2018 às 14:04:04
Boa Tarde Pessoal, eu aqui de novo!!!
Vi os questionamentos dos colegas, e vou respondê-los:
Quanto ao tipo de estabelecimento? Marquem como produtivo.
Lembrando que esse tipo de CNPJ. ..são do tipo empresas filiadas.....não se enquadrando em nenhum tipo de fundo.
Contudo...vale Lembrar, que devemos primeiro ter a pesquisa de viabilidade nas juntas comerciais estaduais respectivas.
Nesta criação deve ser enquadrada como filial e não empresa independente.
Essas circunstâncias foram ventiladas, quando da criação do CNPJ de minha municipalidade.
Saudações à todos!!!

Contador José Márcio Boeira de Souza
UCCI/CEPC
PM de Sentinela do Sul
Tiago

Usuário Novo

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membro desde24/03/2018
cidadeLavinia - SP
Postada:Quarta-Feira, 23 de maio de 2018 às 14:53:14
Olá , meu amigos Contadores,

Consegui criar o CNPJ do FUNDEB, se alguém tiver alguma dúvida pode ligar na Prefeitura de Lavínia para falar comigo, ou deixar uma mensagem por aqui. Ficarei feliz em ajudá-los.
Fabiano Feitosa

Usuário Novo

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membro desde02/08/2014
cidadeRio Claro - SP
Postada:Quinta-Feira, 24 de maio de 2018 às 08:30:14
Bom Dia Tiago

Se possível me manda detalhes da abertura no email fabianofeitosa@ffsolucoes.com

Obrigado

Tiago

Usuário Novo

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membro desde24/03/2018
cidadeLavinia - SP
Postada:Quinta-Feira, 24 de maio de 2018 às 10:51:30
Bom dia, Fabiano Feitosa.

É muito fácil. Primeiramente você precisa ter um ato que regula o Fundo Municipal da Educação, uma lei. Caso não tenha, precisa criar um. Depois entra no site da Receita e vai em criar CNPJ, você preencherá um relatório através de um programa da Receita chamado Coletor Nacional (Redesim).

REDESIM: Em Eventos, coloca 101 - Primeiro Estabelecimento
Número do ato legal - A lei que regula o Fundo da Educação.
CNAE = 84.11-6/00 - Administração Pública Geral
CNAE Secundário - 84.12-4/00
Representante da pessoa jurídica - Diretor ou Secretário da Educação, com ou sem união com o Prefeito(Preposto).

Creio que estes itens são os mais dúbios, o restante são de fácil preenchimento.
Após todo o preenchimento, verificar consistência e finalizar, após algumas horas será gerado o DBE, que o Gestor da Educação deve assinar e reconhecer firma para então levar na Receita Federal junto com todos os documentos necessários( leve tudo, cópia do preenchimento no Redesim, a Lei de criação, portaria de designação do gestor do fundo e do prefeito, documentos de identificação de ambos, cópias e originais de todos doctos, inclusive da lei) no site vai mostrar a lista de doctos necessários.
Fabiano Feitosa

Usuário Novo

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membro desde02/08/2014
cidadeRio Claro - SP
Postada:Sexta-Feira, 25 de maio de 2018 às 09:35:49
Obrigado Tiago!

Att.

Fabiano Feitosa
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membro desde18/01/2017
cidadeTapes - RS
Postada:Sexta-Feira, 25 de maio de 2018 às 10:06:51
Já estou com o CNPJ em mãos. Venho por meio deste, agradecer à todos os participantes do fórum, por ajudarem a formatar e a melhorar o conhecimento acerca deste assunto, foi de muita valia para resolução desta questão. Fico à disposição dos presentes, para eventuais questões.
Saudações.

Contador José Márcio Boeira de Souza
CEPC/UCCI
PM de Sentinela do Sul
Fernanda

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde30/05/2018
cidadeManhumirim - MG
Postada:Quarta-Feira, 30 de maio de 2018 às 09:53:24
Bom dia,
Uma de minhas dúvidas é sobre o preenchimento da viabilidade na Jucemg. Qual órgão de registro e natureza jurídica eu coloco para secretaria de educação?
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membro desde18/01/2017
cidadeTapes - RS
Postada:Quarta-Feira, 30 de maio de 2018 às 10:32:38
Prezada Fernanda!!
Deves utilizar o código 8412-40.00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços iniciais.
Natureza Jurídica 124-4 Município
Lembre-se que é unidade produtiva única, tem sede fixa, e que deve ser feito sob a forma de filial
Quanto ao instrumento que cria, sempre por meio de lei: Pode ser lei específica da criação da secretaria da educação ou a Lei da estrutura administrativa do município na ausência da primeira;
Sem mais;

Contador José Márcio Boeira de Souza
Bel. Ciências Contábeis - FACCCA
Bel. Direito- ULBRA/Guaíba/RS
Pós Graduado em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário - UNINTER
UCCI/CEPC
PM de Sentinela do Sul
Fabiano Feitosa

Usuário Novo

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membro desde02/08/2014
cidadeRio Claro - SP
Postada:Quarta-Feira, 30 de maio de 2018 às 17:39:35
Tiago, boa tarde

Qual natureza jurídica você usou? 103-1 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal ou 120-1 - Fundo Público?

Att.

Fabiano Feitosa
Gustavo

Usuário Novo

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membro desde05/06/2018
cidadeArroio do Sal - RS
Postada:Quarta-Feira, 6 de junho de 2018 às 22:46:43
alguém que conseguiu fazer o CNPJ de filial para a Secretaria da educação pode entrar em contato para dar uma ajuda.
chamar no whats 51-985675447.
1 º peguei "a Lei que cria a Estrutura Administrativa do Município" ( mas qual delas que vale > já teve algumas revogações).
2° tava cadastrando o REDESIM (Coletor Nacional) e tive duvidas.
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membro desde18/01/2017
cidadeTapes - RS
Postada:Quinta-Feira, 7 de junho de 2018 às 08:43:19
Quanto as perguntas anteriores...103-1 Município....
Quanto ao uso da lei, sempre se usa a última lei (última ordem), caso de dúvida envie a primeira lei (original) e a última (que deu a alteração definitiva).
Sem mais;
José Márcio Boeira de Souza
UCCI/CEPC
PM de Sentinela do Sul
Tiago

Usuário Novo

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membro desde24/03/2018
cidadeLavinia - SP
Postada:Quarta-Feira, 13 de junho de 2018 às 19:31:42
Desculpe a demora para responder.

Fabiano Feitosa, usei a natureza jurídica 120-1, Fundo Público.
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membro desde18/01/2017
cidadeTapes - RS
Postada:Quinta-Feira, 14 de junho de 2018 às 08:33:53
Prezados para o caso em questão, que é CNPJ DE UMA FILIAL PARA EDUCAÇÃO, CASO BEM ESPECÍFICO, a natureza jurídica é 124-4 Município, porquê isto? Porquê é um CNPJ que controla demais contas, se fosse fundo municipal seria uma conta bem específica, isto é o alerta que dou, poderá dar problemas futuros (foi o que usei na SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, jurisdição Camaquã-RS, a qual minha municipalidade encontra-se sujeita).
Sem mais;
Contador José Márcio Boeira de Souza
UCCI/CEPC
PM de Sentinela do Sul
Amarildo Boza

Usuário Novo

profissãoProfessor(a)
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membro desde22/01/2016
cidadeSalto - SP
Postada:Sexta-Feira, 15 de junho de 2018 às 09:15:02
Bom Dia a todos!
Estou com o CNPJ em mãos (30.681.633/0001-73) , porém verifiquei que tanto a data de abertura quanto à data da situação cadastral foi registrada com 29/01/2018.
O CNPJ somente saiu (efetivamente) dia 13/06/2018.
Será necessário enviar a DCTF à partir de que data?
Ou para este tipo de CNPJ não se entrega a DCTF?
Não consegui entender isso!
profissãoContador(a)
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membro desde18/01/2017
cidadeTapes - RS
Postada:Sexta-Feira, 15 de junho de 2018 às 09:32:13
A Data da DCTF e das SEFIP, que serão necessárias a partir do dia 29.01.2018, ou seja a partir da competência de janeiro...por causa de apenas 3 dias....29...30...31, até a presente data....mesmo que foi emitida na competência 06/2018....retroage a data da exigibilidade da lei, por isso mencionei anteriormente para terem cuidado com a data, pois se colocarem a data real da emissão de lei (caso seja anterior a exigibilidade da RFB), as obrigações acessórias iriam dilatar assustadoramente e sem necessidade (pois é um fato atípico para adaptação de uma exigibilidade conjunta RFB e Tesouro Nacional).
Sem mais;
Contador José Márcio Boeira de Souza
Bel. Ciências Contabeis FACCCA
Bel. Direito ULBRA/Guaíba/RS
Prof. Curso Técnico em Contabilidade I.E.E. Cônego Luiz Walter Hanquet
Pós Graduado em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo UNINTER
Contador PM Sentinela do Sul/RS UCCI CEPC

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