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Apr 2018
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Registro MEI x CNPJ de Atividade Sem Fins Lucrativos

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Cathy

Usuário Novo

profissãoPromotor(a) Eventos
mensagens3
pontos18
membro desde19/09/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 16 de abril de 2018 às 05:24:45
Prezados, bom dia!

Atualmente tenho um registro CNPJ de MEI, e gostaria de iniciar um projeto social. Existem alguns benefícios digitais para ONGs, e pensei em abrir uma para obter esses benefícios e iniciar o projeto. Diante da enorme burocracia para todos os formatos de registro (associação, fundação, etc) me peguei pensando se seria possível fazer o registro de uma associação privada mas ao invés de registrar o CNPJ da ONG, utilizar o CNPJ do meu MEI, pois atualmente não tenho renda, e pagar mais impostos além do MEI seria completamente inviável.

Seria possível esse formato - registro de associação privada e CNPJ do MEI?

Desde já muitíssimo obrigada
profissãoContador(a)
mensagens4.172
pontos31.451
membro desde21/02/2010
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Segunda-Feira, 16 de abril de 2018 às 09:15:21
Bom dia Cathy.

A ideia é nobre, mas infelizmente não é possível de ser feita dado a característica das duas.

Quando você cria um MEI, você está dizendo ao mundo que você é uma empresária individual, ou seja se você é empresária você visa o lucro; diferentemente da entidade sem fins lucrativos que o proprio nome já explica tudo.


A entidade sem fins lucrativos, que na verdade é uma declaração que os rendimentos não irão enriquecer uma pessoa ou grupo, mas sim obter um bem maior a um grupo de pessoas, tem que ser obrigatoriamente registrada no Cartorio de PJ.

E não teria sentido para quem doasse para você, pois esta doação não poderia ser abatida do IR dado o que já expliquei acima.

Sendo assim o que lhe sugiro é buscar outras pessoas com ideais nobres assim como os seus e abrir uma associação.

Lembrando que para uma associação ser considerada sem fins lucrativos precisa ter algumas características (uma delas é não distribuir lucros aos dirigentes, há outros aspectos a serem observados).

Para que se possa haver dedução no imposto daqueles que doarem para você ainda há um outro degrau que você precisaria subir, onde sua entidade fosse classificada como OSCIP. Neste caso ela precisaria além de obedecer as regras das entidades sem fins lucrativos, ela precisaria estar ligada a atividades de saude, educação ou assistência social.

Espero ter ajudado.

att

Contador CRC MG 106412/O Perito CNPC 087 Corretor CRECI MG 033981
Pericias em Apuração de Haveres, Financeiras
Consultoria Tributária, societária
Avaliação de imóveis urbanos e rurais
Fusões, cisões e incorporações
http://www.prosperarecontabil.com.br

Cathy

Usuário Novo

profissãoPromotor(a) Eventos
mensagens3
pontos18
membro desde19/09/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 16 de abril de 2018 às 09:30:22
Oi Dr. Paulo,

Agradeço imensamente a ajuda!! Um grande abraço!!

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