Isabelle Oliveira
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo
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Isabelle Oliveira
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente O Convênio 52/2017 dispõe sobre normas gerais de ST, vale para todos os Estados e DF. É exatamente isso que diz a cláusula trigésima quarta do referido Convênio:
"Cláusula trigésima quarta As unidades federadas revisarão os convênios e protocolos que tratam do regime de substituição tributária do ICMS relativo às operações subsequentes, vigentes na data de publicação deste convênio, de modo a reduzir o número de acordos por segmento, observado o cronograma previsto no § 2º.
...".
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