Lidia Pamella
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Administrativo bom dia!
eu gostaria de saber se existe alguma possibilidade de pedir a baixa de uma empresa do tocantins estando em mg, pela internet sem precisar ir la?
desde ja agradeço.
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Lidia Pamella
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Administrativo bom dia!
eu gostaria de saber se existe alguma possibilidade de pedir a baixa de uma empresa do tocantins estando em mg, pela internet sem precisar ir la?
desde ja agradeço.
Juliano Calixto
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário Lidia Pamella, bom dia, infelizmente haverá um ao menos um processo físico a ser feito junto à Junta Comercial de Tocantins:
Processo de baixa de empresas está mais simples
10/03/2015 - Fernando César
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O processo de baixa de empresas agora é feito exclusivamente no site https://www.jucetins.to.gov.br, no link portal de serviços, e o encerramento do cadastro da empresa, que antes levava até 100 dias, em função da burocracia e das certidões exigidas, agora poderá ficar pronto em até 48 horas. A agilidade na baixa de registro empresarial ganha força com o Programa Bem Mais Simples, lançado pelo governo federal, e com a publicação da Instrução Normativa nº 30 do Departamento do Registro Empresarial e Integração (Drei).
A medida busca promover a integração dos serviços prestados por órgãos e entidades responsáveis pelo registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas e atender ao que estabelece a Redesim, que é a entrada única de dados e documentos, garantindo assim, maior agilidade nos processos.
Nos processos de extinção de empresas, a baixa do número de inscrição no Registro Empresarial (NIRE) na Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e do CNPJ na Receita Federal é automática, independentemente das obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas. Os débitos fiscais existentes e os que vierem a ser apurados serão vinculados ao CPF dos sócios ou do empresário.
Com o novo procedimento, o usuário utiliza a internet para informar os dados das empresas que serão transmitidos aos dois órgãos ao mesmo tempo, resultando em apenas um processo físico que será entregue na Jucetins para deferimento.
A Junta Comercial do Estado do Tocantins já vinha adotando este procedimento desde janeiro de 2015, com a uniformização das baixas do NIRE e do CNPJ. O presidente da Jucetins, Carlos Alberto, destaca os benefícios do fim da burocracia para o fechamento de empresas. “O Programa Bem Mais Simples é prático e padroniza o atendimento ao usuário e o preenchimento eletrônico das informações poupa tempo e consequentemente custos ao empresário”.
Este procedimento simplificado também será estendido aos órgãos estaduais e aos municípios futuramente. (Fernando César -)
Ascom Jucetins
@Oculto
Oculto
Fonte: jucetins.to.gov.br
Lidia Pamella
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Administrativook obrigada.
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