Crédito de Pis/Cofins sobre depreciação

Bom Dia, estou com uma dúvida... ficaria grata com a ajuda de alguém.
Trabalho com uma empresa que é Matriz e filial... essa matriz está fechada ( a sefaz do estado pediu encerramento das atividades, por conta de uma fiscalização)ela nem compra, nem vende, resumindo ela está parada, sem movimentação nenhuma, mais na receita a empresa está ativa, e o único movimento são os pagamentos da filial pelo cnpj da matriz.
O que acontece é que a matriz tem alguns bens, e antes era feito a depreciação do imobilizado e utilizado o crédito de pis/cofins... só que agora não sei, se ainda pode se fazer isso, visto que a empresa não tem nenhuma receita, nem nada.

Alguém poderia me orientar?

Elaine Ferreira de Melo

A depreciação do imobilizado independe do faturamento da empresa, sendo assim, a empresa pode apurar o crédito sobre a depreciação normalmente e abater nos débitos de PIS e COFINS da(s) filial(s).

Prezada Elaine,
Entendo que não há direito ao crédito sobre a depreciação de bens não utilizados. Vejamos o que diz a Lei 10.833:


Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:
VI - máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;

§ 1o Observado o disposto no § 15 deste artigo, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota prevista no caput do art. 2o desta Lei sobre o valor:
III - dos encargos de depreciação e amortização dos bens mencionados nos incisos VI, VII e XI do caput, incorridos no mês;.

Me parece que a lei só admite a depreciação de bens que sejam utilizados na produção de bens destinados à venda de bens e serviços. Se não há utilização, não há direito de crédito a despeito do fato de que, para fins contábeis, a depreciação deva continuar a ser registrada.