Juliana Ferreira
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Boa Tarde a Todos !!
Estou com uma dúvida, tenho um cliente que é do Simples Nacional que está no Sublimite, sendo assim eles apuram como RPA normal para calculo de ICMS.
Os produtos da empresa é de Cosméticos e produtos de Higiene Pessoal NCM: 33074900
No caso este produto tem o beneficio fiscal de redução na Base de calculo para calculo de ICMS.
Minha pergunta é: Para Remessas de Doação, Brinde e Bonificação CFOP 5.910, aplica-se esse beneficio de redução na Base de Calculo?
Pelo que entendi não se aplica para devoluções / doações / brinde e Transferência de mercadoria para outro estabelecimento.
Mas meu cliente esta emitindo essas remessas com a redução de base de calculo.
Aguardo a ajuda de vocês, muito obrigada desde já.
Atte,
Juliana Ferreira