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Declaração de Espólio: Final ou Intermediária

Marilídia Domingues

Marilídia Domingues

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório
há 5 anos Terça-Feira | 24 abril 2018 | 20:43

Olá a todos

Tenho o seguinte caso;

O contribuinte faleceu em março de 2017, o mesmo realizou ainda em vida a declaração 2017 base 2016.

A decisão judicial foi em Março de 2018.

Como faço a declaração esse ano?

Grata

Marilídia

Douglas Jr.

Douglas Jr.

Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 5 anos Terça-Feira | 24 abril 2018 | 22:43

Entendo que este ano, vc deve realizar a declaração de espolio intermediaria, uma vez que as mesmas referem-se aos anos-calendário seguintes ao do falecimento, até o ano-calendário anterior ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou da lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens.

Já em 2019, que vc declara 2018, pelo que entendi, foi finalizado o inventario em março de 2018, vc faz a declaração de espólio final, que é corresponde ao ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou da lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens. Essa declaração corresponde ao período de 1º de janeiro à data da decisão judicial ou da lavratura de escritura pública de inventário e partilha.

Lembrete: Ocorrendo o falecimento a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do recebimento dos rendimentos, porém antes da entrega da Declaração de Ajuste Anual, esta não se caracteriza como de espólio, devendo, se obrigatória, ser apresentada em nome da pessoa falecida pelo inventariante, cônjuge meeiro, sucessor a qualquer título ou por representante desses.

Espero ter lhe ajudado.

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