Rescisão por Falecimento do Empregado

Caros colegas,

Como proceder em caso de Rescisão por Falecimento do Empregado? Pois tem alguns entendimentos que falam que a empresa tem apenas 10 dias para realizar esse pagamento, porem o dependente do funcionário não é maior de idade e também só foi marcado o agendamento do INSS para a liberação da Declaração de Dependente daqui a 3 meses. Nesse caso como a empresa deve agir em relação ao pagamento dessa verbas?

Aline, boa tarde!

Tive um caso assim, fizemos o depósito judicial no prazo de 10 dias, para que quando o dependente tivesse habilitado pudesse receber, e a empresa possa se eximir do pagamento da multa por atraso.

Nesse link da Caixa, eles dão as orientações de como deve ser feito o depósito: www.caixa.gov.br

Espero ter ajudado.
Att.

Olá Aline,

Conforme nossa colega Carla mencionou, o deposito em juízo dentro do prazo estipulado para pagamento da rescisão exime a empresa de pagar multas por causa de atraso, também tive um caso parecido e tratamos dessa mesma forma.