x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 376

Multa FGTS - Aposentado demitido

Núbia Hilário Corrêa Viana

Núbia Hilário Corrêa Viana

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 26 abril 2018 | 14:03

Boa tarde, alguém consegue me ajudar, Empregado que se aposenta continua trabalhando tem direito a receber a multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa causa? inclusive em relação ao período posterior à concessão da aposentadoria. Estou na duvida se a PEC 287 está ou não valendo.

Obrigada colegas.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.