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profissãoContador(a)
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membro desde16/11/2011
cidadeNatal - RN
Postada:Quarta-Feira, 13 de junho de 2018 às 15:04:04
Na PGFN, não contempla, nem débitos previdenciários, nem débitos originados no antigo SIMPLES, entendo que deveria, pois o regime de tributação é o mesmo, regime simplificado, contribuintes que tem débitos no antigo SIMPLES, não puderam optar pelo PERT dos outros regimes findo em nov/17, e nesse, só os débitos do Simples Nacional. Quanto ao INSS, também deveria ter entrado, pois todos são débitos de optantes do SIMPLES NACIONAL, gerados quando a empresa já era optante. Como diz o ditado, cobriram um santo mas deixaram outros descobertos.

José Gonçalves

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Faturamento
mensagens32
pontos220
membro desde17/05/2018
cidadeBelem - PA
Postada:Domingo, 17 de junho de 2018 às 20:57:47
Boa noite.

Uma empresa que foi excluída do simples por ato administrativo (não informou PGDAS sem movimento nos últimos 2 anos), sei que ela pode aderir ao pert-sn, mas quando faço o pedido aparece a mensagem:

Para inclusão de débitos que estejam parcelados ou suspensos administrativa ou judicialmente, antes da negociação, o contribuinte deverá desistir do(s) parcelamento(s) e/ou do(s) recurso(s) administrativo(s)/judicial(is). Caso queira prosseguir sem a inclusão destes débitos, clique OK.

Os valores dos débitos não são suficientes para realizar o parcelamento.

O que isso significa? Essa empresa tbm já solicitou parcelamento especial, mas nunca pagou, foi rescindido o parcelamento.
Não consigo entrar no eCAC pq ela já foi excluída do simples. Como devo proceder?


Agradeço pela atenção.
Talita Rocha

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Escritório
mensagens2
pontos54
membro desde18/06/2018
cidadeBrasilandia - MS
Postada:Segunda-Feira, 18 de junho de 2018 às 16:52:15
Boa tarde colegas

Não consegui achar especificamente na legislação, que os débitos previdenciários não são abrangidos pelo Pert, alguém conseguiu encontrar?

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