Prazo para assinar documentos de rescisão e/ou obrigatoriedade

Ao ser desligado de uma empresa,

Sei que a empresa têm 10 dias corridos para acertar com o funcionário, mais no caso de rescisão antecipada de contrato de experiência antes do prazo, a empresa dar baixa na carteira (preencher na carteira a baixa e devolver ao colaborador) mais falta o acerto (valor se houver) e a assinatura dos documentos da rescisão.
Nesse caso esses 10 dias se aplica somente se houver valor a ser pago ao colaborador e na baixa da carteira de trabalho ou também a assinatura da documentação?

Grato.

Braga
Boa Tarde,
O prazo para a devolução da CTPS ao funcionário continua sendo de 48 horas segundo o art. 29 da CLT.
Com a reforma trabalhista, qualquer tipo de rescisão tem o prazo máximo de 10 dias a contar da data da baixa para fazer o acerto das verbas rescisórias.
Porém nada impede que o seja feito esse acerto tanto de valores quanto de documentação antes. O que não pode é ultrapassar.
Att.

Os 10 dias aplica-se também nesse caso na assinatura da documentação rescisória mesmo senão houver valores a ser pago?