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Produto com ST em SP comprado do PR

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Rafael

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde24/01/2014
cidadeBatatais - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 13:46:59
Boa tarde,

Meu cliente é comercio Varejista optante pelo Simples Nacional em SP, comprou um produto do estado do PR com NCM 85163200, veio destacado alíquota de 4%, CFOP 6102. Liguei no CENOFISCO para saber se deveria recolher diferencial de aliquota deste produto, porém fui informado que este produto é ST em São Paulo. e meu cliente deveria fazer o recolhimento Antecipado de ST. Gostaria de saber como proceder.

Desde já obrigado.

Att.
Aureo Wagner dos Santos Oliveira

Usuário 5 Estrelas

profissãoAnalista Fiscal
mensagens166
pontos1.104
membro desde27/10/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 21:41:44
Referências:
- Resolução do Senado Federal n.º 13/2012;
- Convênio ICMS n.º 38/2013;
- Portaria CAT n.º 64/2013.

1.4 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

A Resolução 13 do Senado Federal alterou a alíquota aplicável às operações interestaduais com bens e mercadorias importadas ou com conteúdo de importação. As regras para incidência do diferencial de alíquotas não foram alteradas em função da Resolução 13.
O diferencial de alíquota é calculado como [Alíquota Interna] – [Alíquota Interestadual].

A [Alíquota Interestadual] nas operações destinadas ao Estado de São Paulo será de:

1 – 4%, nas operações com mercadorias abrangidas pela Resolução do Senado Federal nº 13;
2 – 12%, nas demais operações interestaduais.

Mauricio Ramos

Usuário 5 Estrelas

profissãoAnalista Fiscal
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pontos1.648
membro desde25/02/2015
cidadeCuritiba - PR
Postada:Quinta-Feira, 17 de maio de 2018 às 13:53:13
Rafael
Boa tarde,

O art. 426-A regulamenta tal operação em São Paulo, nesse arquivo que te encaminho abaixo tem todo o processo de como efetuar o cálculo e o recolhimento do imposto antecipado.

Artigo 426- A- RICMS SP

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