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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Divergência NCM vs CEST

Daiane Oliveira

Daiane Oliveira

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 17 maio 2018 | 10:41

Bom dia, trabalho em um escritório de contabilidade em SC e um cliente adquiriu mercadorias do ES. Na nota fiscal, o fornecedor utilizou o CEST 21.106.00 e NCM 74111010. Ao meu ver, ele deveria ter utilizado o NCM 84159090 se queria vincular a este CEST. Com isso, não foi recolhido ICMS ST pelo vendedor e o mesmo alega que não é devido, pois este CEST não tem protocolo, e que se meu cliente entender que o recolhimento é devido, com base no NCM, que faça pela entrada. Qual a maneira correta?

A mercadoria é tubo de cobre e meu cliente utiliza para fazer tubulação de ar condicionado.

Douglas Jr.

Douglas Jr.

Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 5 anos Quinta-Feira | 17 maio 2018 | 21:53

Olá Daine,

O ncm 7411.10.10, Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção, possui substituição tributaria sim para o estado de SC, conforme Artigo 227 do Anexo 3 do RICMS/SC, seguimento de Materiais de construção e congêneres.

O ncms 7411.10.10, está ligado ao cst 10.064.00 , conforme item 64.0, do anexo XI, que se enquadra no seguimento Materiais de construção e congêneres.

Portanto, entendo que vc está correta.

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