Alan Alex Fernandes
Bronze DIVISÃO 1, Assessor(a) Contabilidade Boa tarde.
Vou pedir demissão do meu serviço na prefeitura e estou com dúvidas em relação ao que tenho direito de receber. Minha situação é o seguinte: entrei na prefeitura dia 19/01/2017 com salário de 2.700,00 trabalhando na contabilidade e prestação de contas até 9/03/2018. Recebi os salários normais e o 13°, apenas férias eu não tirei e nem recebi. A prefeitura aqui da ferias coletivas em dezembro, mas o setor que fiquei não tira. Depois desta data, no dia 10/03/2018 fui para o Patrimônio e o salário é de 1.700,00. No dia 18/05/2018 vou pedir minha demissão. O pessoal do RH me disse que tudo será calculado pelo salário recente, inclusive minhas férias vencidas. Seria certo isso?
Bom dia. Eu consegui entender como funciona a questão que havia colocado sobre os valores a receber em caso de rescisão em órgão público. Achei esse texto no site"www.migalhas.com.br e ficou condizente com a situação. Vi que quase não se acha resposta para essa situação, então vou deixar aqui o que encontrei e talvez ajude alguém.
"Independentemente da forma como ocorre, o servidor exonerado terá direito à gratificação natalina na proporção de 1/12 por mês de exercício ou fração superior a 14 dias, calculada com base na remuneração do cargo no mês de publicação do ato de exoneração e também a indenização relativa ao período de férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de 1/12 por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 dias, calculada com base na remuneração do cargo no mês de publicação do ato exoneratório. Não há nenhuma outra verba rescisória devida ao servidor que tem declarada a sua exoneração."