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assinatura de 01 sócio na alteração de contrato

JOSE RODRIGUEZ MORA

Jose Rodriguez Mora

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 21 maio 2018 | 18:47

gostaria de saber se é possivel 01 dos socios assinar a alteração de contrato para a abertura de filial. No contrato de abertura está que podem assinar em conjunto ou isoladamente. alguem teria um modelo. O outro sócio não está no Brasil. obrigado

Luiz Marques

Luiz Marques

Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a)
há 5 anos Terça-Feira | 22 maio 2018 | 18:12

Para isso, será necessário, cumulativamente:

1. O sócio que está assinando deve ter maioria do capital social.
2. A sociedade deve estar enquadrada como ME ou EPP (art. 70 da Lei Complementar n. 123/2006).
3. O contrato social já registrado não pode ter restringido a tomada de decisão isoladamente pelo sócio majoritário ou fixado quórum superior à participação dele na sociedade (por exemplo, 75% para abertura de novas filiais, sendo a participação dele de apenas 60%).

Reunidos esses requisitos, será possível.

Quanto ao "em conjunto ou isoladamente", essa cláusula trata geralmente dos poderes do administrador. No caso, a questão diz respeito a uma deliberação social, ou seja, tomada pelos sócios, não pelo administrador.

Por fim, atente que a questão vai além do registro. Qualquer deliberação tomada numa sociedade limitada deve respeitar o "affectio societatis", sendo recomendável que o sócio de passagem pelo exterior esteja ciente da decisão, a fim de que a decisão não possa vir a ser objeto de questionamento futuro.

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