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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Solicitar restituição de débitos já parcelados anteriormente.

João Henrique

João Henrique

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 23 maio 2018 | 13:15

Amigos, boa tarde.

Poderei realizar restituição (em seguida a compensação) de tributos que foram parcelados anteriormente (parcelamento ordinário).

Exemplo: Empresa declarou em sua EFD Contribuições e DCTF um débito de PIS/COFINS no valor de R$ 10.000,00 e então efetuou o parcelamento deste tributo.

Um tempo depois, com o parcelamento acima ainda em vigor, a empresa descobriu que não estava se apropriando de alguns créditos na modalidade não-cumulativa, e então retificou a EFD Contribuições informando um débito de apenas R$ 2.000,00.

A empresa neste caso poderia retificar a DCTF e informar o valor a menor (R$ 2.000,00 ao invés de R$ 10.000,00)? E as parcelas já pagas pela empresa, estará sujeita a restituição (PERDCOMP)?

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