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Klaus Merkel
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)Uma cliente meu quer comprar uma Ltda. e transformar ela numa EIRELI. O sócio único desta EIRELI seria residente no exterior. A Ltda. atualmente têm o montante suficiente de capital social, mas por causa de prejuizos passados o valor dotal do patrimônio líquido é negativo. É permitido sócio único residente no exterior numa EIRELI? Na transformação o capital social vale como contribuído, mesmo com estes prejuizos anteriores?
Luiz Marques
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Caro Klaus,
O capital social não se altera por dívidas da sociedade. O capital é o montante aportado pelos sócios na constituição da sociedade. O quadro pode resultar é na impossibilidade da distribuição de lucros (art. 1.059 do Código Civil).
Quanto à participação de titular estrangeiro, trata-se de pessoa natural ou jurídica? E de qual país?
Em qualquer caso, o administrador deverá ser pessoa natural, possuir visto e indicar residência no Brasil.
Grande abraço,
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