Convênios Substituição Tributária com SP

Olá a todos, tenho algumas dúvidas quanto aos convênios de substituição tributária em operações interestaduais, no caso de produtos de HIGIENE PESSOAL Art. 313 G do RICMS/2000. A Empresa é uma fabricante desses produtos localizada em SP. As dúvidas:

1 - Quais estados tem convênio para a empresa de SP efetuar a venda de produção desses produtos com substituição tributária ? No caso no site PFE mostra apenas os estados CE/MT/RS/RR porém, tem os estados com protocolos firmados que são MG/SC/PR/PE mas esses não constam no PFE!

2-No caso de venda interestadual, o preço da mercadoria é estipulado pela própria empresa, nesse caso eu uso a fórmula da MVA AJUSTADA {(1+MVA ORIGINAL)X(1-ALQ INTER)/(ALQ INTRA)}-1 conforme especificado em alguns protocolos como o 36/2009 de SP com MG, ou aplico direto o IVA-ST de 50,90% ? No caso o produto é 3301.90.10

Agradeço a atenção

Abcs

Boa tarde Maury.
No RICMS/SP o Anexo VI trata exclusivamente dos convenios e protocolos, realmente, na TABELA XXIII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR, constam apenas os estados de CE, MT, RS, RR.
CE Protocolo ICMS-13/08, de 24-3-08 a partir de 1º-09-08
MT Protocolo ICMS-10/08, 5-3-08 a partir de 1º-05-08
RS Protocolo ICMS-101/07, de 14-12-07 a partir de 1º-05-08
RR Protocolo ICMS-25/91, de 3-9-91 a partir de 6-09-91

Em relação ao IVA, nas operações interestaduais deve utilizar sempre o IVA Ajustado. No caso desse produto o IVA original esta no Anexo Unico da Portaria CAT - 24, de 2-2-2009, item 7.

Eduardo, bom dia, obrigado pela resposta

Abçs

Maury,

De uma olhada neste Post

Abs

Martins
Obrigado, esclareceu muito esses posts em questão

Abcs

Criei uma planilha do excel com as nomenclaturas, descrição dos produtos e IVA's, tudo muito facil de achar se o produto é ST e seu respectivo IVA, neste planilha é possivel pesquisar as seguintes categorias de produtos:

Autopeças, medicamentos, papel, bicicletas, lampadas elétricas, pilhas e baterias, fonográficos, papelaria, materiais de construção, instrumentos musicais, ferramentas, brinquedos, artefatos de uso doméstico, produtos de limpeza, colchoaria, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos elétricos, perfumaria e higiene pessoal, indústria alimentícia, materiais elétricos, ração animal tipo pet, frutas e sorvete.


Válido apenas para SP.

Solicitar através do email: @Oculto