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Retenção INSS - simples nacional anexo 4 - construção civil

1respostas
137acessos
  

João Luiz Matos

Usuário Frequente

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens72
pontos622
membro desde04/03/2010
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Terça-Feira, 12 de junho de 2018 às 11:12:19
tenho uma duvida pessoal

tenho uma empresa no ramo de construção civil ... tributada pelo anexo 4 do simples nacional - não tem funcionarios - somente os socios trabalham em uma obra que contrataram os serviços deles,

as duvidas :

tem que reter os 11% de inss ? ou não é obrigado ?

e se reter pode pedir restituição por meio de perdcomp nessa situação onde somente os socios trabalham?
Priscila Veiga Barboza

Usuário Iniciante

profissãoCoordenador(a) Recursos Humanos
mensagens59
pontos1.682
membro desde19/08/2013
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 12 de junho de 2018 às 16:16:02
Boa tarde João Luiz,

DISPENSA DE RETENÇÃO

A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, quando:

I - o valor correspondente a onze por cento dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido para recolhimento em documento de arrecadação;

II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;

III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou outros contribuintes individuais.

Para comprovação dos requisitos previstos no item II, a contratada apresentará à tomadora declaração assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não possui empregados e o seu faturamento no mês anterior foi igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição.

Para comprovação dos requisitos previstos no item III, a contratada apresentará à tomadora declaração assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que o serviço foi prestado por sócio da empresa, profissional de profissão regulamentada, ou, se for o caso, profissional da área de treinamento e ensino, e sem o concurso de empregados ou outros contribuintes individuais ou consignando o fato na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.

Para fins do disposto no item III, são serviços profissionais regulamentados pela legislação federal, entre outros, os prestados por administradores, advogados, aeronautas, aeroviários, agenciadores de propaganda, agrônomos, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais, atuários, auxiliares de laboratório, bibliotecários, biólogos, biomédicos, cirurgiões dentistas, contabilistas, economistas domésticos, economistas, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, geógrafos, geólogos, guias de turismo, jornalistas profissionais, leiloeiros rurais, leiloeiros, massagistas, médicos, meteorologistas, nutricionistas, psicólogos, publicitários, químicos, radialistas, secretárias, taquígrafos, técnicos de arquivos, técnicos em biblioteconomia, técnicos em radiologia e tecnólogos.

http://www.portaltributario.com.br/guia/inss_retencao_11_ate_310802.html

Cordialmente,

Priscila Veiga Barboza
Recursos Humanos

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