x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 0

acessos 338

Ainda Sobre Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017

Monica Vieira

Monica Vieira

Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 13 junho 2018 | 08:51

Bom dia a todos os Colegas!

Ainda sobre esse assunto da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio.

Alguém sabe se ficou definido é que a Instrução Normativa 1730/2017 da RFB não tem força de lei, e entra em conflito com a definição do decreto 6727/09 que revogou a letra f do Inciso V do parágrafo 9° do artigo 214 do Decreto 3048/99. Ou seja, ainda continuará sendo tributado.

Como vocês estão fazendo?


Obrigada.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.