Contábeis o portal da profissão contábil

25
Jun 2018
04:58

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


ICMS de Transportes Cobrado até o porto para Exportação

1respostas
85acessos
  

Rafael Barreto

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
mensagens2
pontos13
membro desde25/02/2016
cidadeTubarao - SC
Postada:Quinta-Feira, 14 de junho de 2018 às 10:30:13
Bom dia!!
Prezados (as),

Trabalho em uma Transportadora, e estou precisando da ajuda de vocês.

Transportamos uma mercadoria da Bahia para Mato Grosso do Sul, para que seja realizada a exportação dos produtos.

Emitimos o conhecimento de Transporte destas mercadoria, o frete é CIF, e destacamos o ICMS de Transporte no CT-e, porém a fábrica (remetente) está alegando que o ICMS não deveria estar destacado no conhecimento devido a mercadoria ser destinada para exportação.

Gostaria de saber, se está correto o destaque do ICMS no conhecimento ou se realmente não há a necessidade de destacar o ICMS no CT-e?

Agradeço desde já pela colaboração.


Att.:
Rafael Barreto
Jose Flavio da Silva

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoAtendente
mensagens1.518
pontos8.575
membro desde24/10/2017
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quinta-Feira, 14 de junho de 2018 às 11:54:50
O STJ interpretou o artigo 3º, II, Lei Kandir, e ficou decidido que não incide ICMS nas prestações de serviço de transporte até o local do porto ou do aeroporto:

"Art. 3º O imposto não incide sobre:
...
II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;
...".

Implicitamente o CONFAZ, TAMBÉM, pensa assim, pois no Convênio ICMS 06/2011 autorizou alguns Estados a exigirem o ICMS nas operações de exportação INDIRETA:

"Cláusula primeira Ficam os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo autorizados a conceder isenção do ICMS incidente na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de cargas nas remessas com fim específico de exportação, nos termos estabelecidos na sua legislação estadual.
Parágrafo único. Ficam os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo autorizados a dispensar o estorno de crédito previsto no art. 21, I, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 nas prestações de que trata esta cláusula".

Ora, se autorizou a isenção por parte de alguns Estados apenas das exportações indiretas, então, é porque nas exportações diretas não incide ICMS dos fretes.


Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César