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Codigo de recolhimento

Dulcinea Ferreira

Dulcinea Ferreira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 14 junho 2018 | 11:32

Bom dia Pessoal !
vcs podem me ajudar ?
Tenho um cliente de prestação de serviços, como reparo de moveis , porem alguns produtos tem ST em MG exemplo NCM: 83021000 dobradiças.
Se puder ser feito guia recolhimento Antecipação de ICMS usando código de recolhimento 327-7 / CFOP 2101 ( produtos para industrialização) não teria ST em MG , correto ? E o código 326-9 teria ST.
Minha Duvida é reparo de moveis pode ser considerado industrialização ?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 5 anos Domingo | 24 março 2019 | 08:44

Minha Duvida é reparo de moveis pode ser considerado industrialização ?

RESP. Sim, conforme artigo 222, II, 'e', parte geral, RICMS/MG:

"Art. 222. Para os efeitos de aplicação da legislação do imposto:
...
II - industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para o consumo, observado o disposto nos §§ 1º, 3º e 6º, tais como:
...
e) a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento);
...
§ 1º São irrelevantes para caracterizar a operação como industrialização:
I - o processo utilizado para a obtenção do produto;
II - a localização e as condições das instalações ou dos equipamentos empregados.
...".

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