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FPAS x REB(Registro Especial Brasileiro)

WESLEY

Wesley

Bronze DIVISÃO 4, Analista Pessoal
há 5 anos Quinta-Feira | 14 junho 2018 | 16:01

Estou com uma duvida, trabalho com uma empresa que possui uma embarcação cadastrada no REB(Registro Especial Brasileiro), e de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1071, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 da Seção II Da Não-Incidência da Contribuição
Art. 109
§ 1º Sobre a remuneração paga por empresa brasileira de navegação a tripulantes de embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro (REB), não incide a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, conforme § 8º do art. 11 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997;
§ 2º Na hipótese do § 1º a empresa de navegação apresentará GFIP específica para os trabalhadores (tripulantes) da embarcação inscrita no REB, na qual informará código FPAS 523 e o código de terceiros 0003 e, para as demais embarcações, apresentará GFIP com código FPAS 540 e o código de terceiros 0131.

Sendo assim eu não preciso pagar o percentual de 2,5% do salário educação sobre a remuneração da folha.

A minha duvida é como fazer a SEFIP com essas informações.

Guilherme Kazapi
Articulista

Guilherme Kazapi

Articulista , Analista Recursos Humanos
há 5 anos Quinta-Feira | 14 junho 2018 | 17:31

Boa tarde Wesley,

Sua resposta já está na pergunta :)

Na aba "cadastro" do Sefip, você coloca o código de FPAS o nº 523; e, na aba "movimento", no campo "outras entidades" você coloca o código 0003. Que é salário educação + Incra.

Quando a empresa não faz parte do programa REB, contribui para salário educação + Incra + DPC.

Abraço,
Guilherme

Guilherme Kazapi
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WESLEY

Wesley

Bronze DIVISÃO 4, Analista Pessoal
há 5 anos Quinta-Feira | 14 junho 2018 | 17:48

Guilherme boa noite,

Essa parte eu ja havia entendido. A duvida realmente que faltou la era que, como tenho um departamento(Base de Operação) que não possui REB eu preciso fazer com o FPAS 540. Então deduzo terei que fazer duas transmissões, uma com o FPAS 523 e a outra com o 540. Minha duvida seria se uma não iria substituir a outra.

grato

Guilherme Kazapi
Articulista

Guilherme Kazapi

Articulista , Analista Recursos Humanos
há 5 anos Quinta-Feira | 21 junho 2018 | 12:02

Bom dia Wesley, não substitui. Pois FPAS é campo chave. Competência, Código de Recolhimento e FPAS são exemplos de campos chave. Se pelo menos um desses campos se diferenciarem um do outro, as GFIPs de mesma competência serão aceitas. Abraço!!!

Guilherme Kazapi
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