Vânia, a emenda constitucional criou o diferencial de alíquotas para NÃO CONTRIBUINTES, é disso que ela trata!
O DIFAL para contribuintes do ICMS sempre existiu e o CFOP 6.108 foi criado justamente para atender esse novo DIFAL.
Quando ela fala em contribuintes, colocado por vc acima, É PORQUE ESSE TERMO JÁ EXISTIA! A emenda constitucional 87/2015 acrescentou NÃO CONTRIBUINTES, e a mudança foi essa.
Quando se vende para contribuintes do ICMS a alíquota é a interestadual (sempre foi assim) e antes da emenda 87/2015 quando se vendia para NÃO CONTRIBUINTES a alíquota era a interna do Estado de origem (por essa razão não tinha DIFAL). Agora, a redação nova com a emenda 87/2015 a alíquota interestadual se usa para contribuintes e não contribuintes. O que foi criado, perceba, foi o DIFAL para NÃO CONTRIBUINTES.
Com esse novo DIFAL PARA NÃO CONTRIBUINTES FOI CRIADO O convênio 93/2015, foi criado o CFOP 6.108, foi criado novos códigos de receita para a GNRE ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação Código 10010-2; ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração
Código 10011-0.
Obs. observe a redação anterior da CF/88, antes da emenda 87/2015 (art. 155, §2º, VII e VIII), perceba que o DIFAL existia apenas para CONTRIBUINTES, não existia DIFAL para não contribuintes. Portanto, a emenda 87/2015 é para NÃO CONTRIBUINTES:
"VII - em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-á:
a) a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto;
b) a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte dele;
VIII - na hipótese da alínea "a" do inciso anterior, caberá ao Estado da localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;".
