respostas 1
acessos 924
Jefferson
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Boa tarde,
No § 1 da lei 10.833 temos "O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:
I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos.
Dúvida: Sindicato prestou serviço de propaganda, no entendimentos dos caros colegas, haveria retenção de PIS/COFINS/CSLL neste serviço? ou há alguma imunidade para Sindicatos?
Obrigado.
Douglas Jr.
Prata DIVISÃO 4, Analista FiscalNo meu entendimento é dispensada a retenção quando o serviço é prestado por pessoa jurídica imune ou isenta ou por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (IN RFB nº 765/2007, c/c os artigos 170 a 174 do RIR/99).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.