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Marcelo de Paula
Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Pessoal:
Alguém, por favor, possui modelo de impugnação de ICMS?
Att,
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Não existe um modelo predefinido, faça um sem engessamento, desde que contenha:
- a indicação da autoridade julgadora a quem é dirigida;
- a qualificação, data e a assinatura do impugnante;
- as razões de fato e de direito em que se fundamenta;
- a documentação probante de suas alegações;
- a indicação das provas cuja produção é pretendida.
Obs. Caso o órgão a que irá se defender tenha adotado um modelo, então, utilize-o!
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