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Jose Lemes de Souza
Bronze DIVISÃO 4, Não Informadotenho um cliente que vendeu um imóvel urbano por r$ 1.200.000,00 nas seguinte condições: r$ 600.000,00 no ato do contrato, r$ 300.000,00 para o ano de 2019, e o restante r$ 300.000,00 para 2020, a pessoa vai compra um outro imóvel dentro dos 180 dias por r$ 400.000,00, pergunto ele tem que pagar ganho de capital do restante?
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) José Lemes,
Sim, terá que pagar o ganhos de capital sobre o valor não aplicado na compra de imóvel residencial, veja a legislação abaixo.
Art. 2º Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País.
§ 2º A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.
Fonte: IN 599/2005.
Lembrando, que o fato gerador do ganhos de capital, ocorre na data em que o ganho houver sido percebido.
Att.
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