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ICMS empresa de ensino de idiomas

Ivone

Ivone

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 20 junho 2018 | 09:07

Bom dia!

Tenho um cliente em MG que é optante pelo simples nacional, atividade ensino de idiomas. A empresa compra livros para revender para seus alunos de fora do Estado, preciso saber se é preciso recolher o ICMS de antecipação.

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 22 junho 2018 | 10:09

Não. Livros estão abrangidos pela Imunidade Tributária.
Na área do ICMS, temos a imunidade objetiva de livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, previsto na Constituição Federal, artigo 150, inciso VI, "d".


Para mudar o mundo, você precisa antes mudar a sua cabeça.

Telma, empresária, escritório contábil.

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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