x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 213

Dúvida para emissão de NFe de serviços prestados para outra UF

ALEX DE AZEVEDO PEREIRA

Alex de Azevedo Pereira

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 21 junho 2018 | 14:26

Boa tarde galera, eu tenho uma dúvida que é o seguinte, eu preciso emitir uma nota para uma empresa do RJ, porém a empresa do meu cliente é daqui do DF, para que isso seja feito é preciso um cadastro no CEPOM-RJ, o cadastro já foi solicitado e está em análise, porém foi emitida uma mensagem autorizando a emissão da NFe com ISS retido para o DF e não para o RJ, isso até o cadastro no CEPOM ser aceito ( como eu disse está em análise ).
Enfim, eu estou com dúvida no campo de informações complementares, sobre o que devo por, para não ter problemas futuros, normalmente o coloco o seguinte: " Essa empresa está sujeita ao Regime do Simples Nacional - PROCON 151 - "... e não sei mais o que colocar.
Pesquisei a respeito mas não encontro nada concreto, será que preciso colocar alguma legislação ?

OBS: Desculpe pela dúvida, sou leigo e novo no assunto e quero fazer as coisas certas.

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 22 junho 2018 | 09:48

O ISS é um tributo municipal, independente da UF ser diferente a legislação é do município e não do Estado. Se a mensagem foi que o ISS é devido no DF significa que o código de atividade do serviço não exige a retenção para o local da prestação de serviço. Consulte a Lei 116/03 e verifique se o código de serviço utilizado está no rol das retenções. Em dados adicionais escreva que o ISS não é retido conforme legislação tal e tal mas certifique-se antes.

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.