Retenção de INSS na Fonte do Valor Bruto da Nota Fiscal na Prestação de Serviço por Associações.

Solicito esclarecimento de como proceder na retenção na fonte de INSS no pagamento de nota de fiscal de prestação de serviço por uma associação de catadores.
Vale esclarecer que o serviço foi contratado por empreitada e o serviço faz parte do rol de serviços tributados na Instrução Normativa nº 971 de 2009.

Olá Solange, tudo bem?
Não se aplica a retenção à contratação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais, logo entendo que não está isenta de retenção pelo emprego da mão de obra, uma vez que não se trata de entidade de assistência social nos moldes requeridos pela legislação específica, mesmo sendo uma associação sem fins lucrativos.

Olá Roberto, obrigada pela sua resposta,
A minha dúvida ainda persiste em função do art. 224- A, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que diz:

Entendo que a "seção" se referem aos artigos que inicia no artigo 219 ao 224-A, seção II. Essa seção trata da retenção e da responsabilidade solidária.

No entanto, no art . 201, do mesmo decreto diz o seguinte:



Também no art. 72, da Instrução normativa nº 971 de 2009 temos a mesma orientação, ou seja, reter 15% da nota fiscal de serviço.

Diante do exposto, como proceder em uma situação dessa?