Zayre Silva
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) INCENTIVOS FISCAIS INDUSTRIAIS
Os contribuintes baianos do setor industrial que usufruem de benefícios fiscais têm até o dia 26/06/2018 para conferir se estes constam na lista de atos concessivos de incentivos fiscais que será enviada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidação.
A entrega da documentação comprobatória, relativa aos atos concessivos dos incentivos fiscais outorgados por cada unidade federada, é uma das condicionantes do processo de convalidação dos benefícios fiscais no país, estabelecida pela Lei Complementar 160/2017 e regulamentada pelo Convênio ICMS 190/2017.
Verifique se o seu benefício consta na lista de atos concessivos de incentivos fiscais.
Caso não identifique o benefício, encontre alguma divergência ou necessidade de complementação, o contribuinte beneficiado deve entrar em contato através dos canais:
Call Center
0800 0710071 (Atende ligações de telefone fixo)
Oculto (ligações de telefone celular ou fixo)
Fale Conosco
@Oculto
Fonte: http://www.sefaz.ba.gov.br/
Contador | CRC-BA: 041031/O
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