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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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abertura de empresa para construcao

Lidia Pamella

Lidia Pamella

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Administrativo
há 5 anos Segunda-Feira | 25 junho 2018 | 15:02

boa tarde! gostaria de saber qual e o tipo de empresa que precisa abrir para comprar terreno construir e vender casa pelo minha casa minha vida, quais atividades, e se pode optar pelo simples naconal

Bruno Jesus

Bruno Jesus

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 5 anos Segunda-Feira | 25 junho 2018 | 15:55

Boa Tarde,

No caso eu aconselharia uma empresa SOCIEDADE LTDA, OU EIRELI,

Sendo que em relação aos CNAES, teriam que ter os cnaes como:

Obras de alvenaria, construção de edifícios e todos os demais cnaes para construção civil e reformas.

No caso de compra de terreno e posterior venda: deve-se utilizar o cnae

4110-7/00 INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
- a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda

Sendo que este cnae é impeditivo ao regime do simples nacional.

Espero ter ajudado.

Em caso de dúvidas entre em contato ou volte a postar.

Bruno Jesus
@Oculto

Bruno Jesus

Bruno Jesus

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 5 anos Segunda-Feira | 25 junho 2018 | 16:13

Segue a simulação no caso de LUCRO PRESUMIDO.



TRIBUTOS FEDERAIS

Condição do Lucro Presumido

Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).
Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ
8%

15%

2089

Lei nº 9.249/1995, art.15.

Adicional de IRPJ
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).

Observação
A construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura, no caso de contratos de concessão de serviços públicos, independe do emprego parcial ou total de materiais aplicará a presunção de 32% no IRPJ. IN RFB nº 1.700/2017, art. 33, § 1º, IV
Presunção CSLL Alíquota CSLL Código de DARF CSLL Fundamento Legal CSLL
12%

9%

2372

Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.

Observação
A construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura, no caso de contratos de concessão de serviços públicos, independe do emprego parcial ou total de materiais aplicará a presunção de 32% na CSLL. IN RFB nº 1.700/2017, art. 33, § 1º, IV

PIS / COFINS

Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.

Alíquota PIS Código de DARF PIS Alíquota COFINS Código de DARF COFINS Fundamento Legal PIS/COFINS
0,65%

8109

3%

2172

Lei nº 9.715/1998, art.8º, inciso I; Lei nº 9.718/1998, art.8º.


TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

FPAS RAT
515

3%

Base Legal Base Legal
Anexo I da IN RFB nº 971/2009.

artigo 22, Inciso I, da Lei nº 8.212/91.

Contribuição Patronal Base Legal
20%

artigo 22, Inciso I e III da Lei nº 8.212/91.

O código CNAE de comércio ou serviço não está enquadrado na regra da "Desoneração da Folha de Pagamento", ou seja, continua recolhendo as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei n° 8.212/91.

Atenção: Caso a sua empresa realize industrialização, deverá utilizar "Busca por NCM Industrializado".

Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) Código para Outras Entidades e Fundos (Terceiros)
5.80%

115

Base Legal
artigo 109 da IN RFB nº 971/2009.

Espero ter ajudado.

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