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Incrição Estadual - RJ

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Bruno Jesus

Bruno Jesus

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 5 anos Terça-Feira | 3 julho 2018 | 08:29

Bom dia,

Temos um caso em que uma empresa possui 5 CNAES em seu CNPJ os quais são:

46.63-0-00 - Comércio atacadista de Maquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.

47.89.0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais

28.12-7-00 - Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto valvulas

Porém em sua Inscrição Estadual existem apenas 3 CNAES os quais são:

46.63-0-00 - Comércio atacadista de Maquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.

47.89.0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

28.12-7-00 - Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

Qual poderia ser o motivo disso? Visto que procurei em vários CNPJ do RJ e acontece a mesma coisa.

Existe algum problema quanto a isso, e como seria a forma de solucionar?

Desde já agradeço.

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 13 julho 2018 | 16:59

Bruno Jesus,

Isso acontecia no cadastro antigo de Inscrição Estadual no RJ. O programa de cadastro, chamado DOCAD, tinha uma impossibilidade de incluir mais do que 2 atividades secundárias no cadastro. Então o contribuinte era obrigado a informar a atividade principal + as 2 "principais" atividades secundárias.

A legislação antiga até mencionava isso. Veja (RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 865 DE 13 DE MARÇO DE 2015):

Art. 1.º O art. 53 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, revogado seu parágrafo único:

“Art. 53. Não será admitida mais de uma inscrição estadual por CNPJ. ”

Art. 2.º Os contribuintes que, em razão do disposto no inciso I e II do art. 53 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na redação anterior à modificação introduzida por esta Resolução, possuem inscrições estaduais distintas vinculadas a um único CNPJ deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de publicação desta Resolução:

(Nota: Prazo prorrogado pela Resolução SEFAZ n.º 887/2015)

I - transmitir DOCAD eletrônico de alteração de dados cadastrais da inscrição estadual em que conste a atividade economicamente preponderante do estabelecimento, de modo a fazer dela constar até duas atividades secundárias, eleitas em razão de sua relevância dentre as demais porventura exercidas;

II - solicitar baixa de sua outra inscrição estadual.

§ 1.º O disposto no inciso I deste artigo não prejudica o exercício de demais atividades que, por impossibilidade técnica de constar do CAD-ICMS mais do que duas atividades secundárias, deixaram de ser indicadas pelo contribuinte.


No entanto, por razões de melhoria, o DOCAD foi extinto e o cadastro passou a ser feito pelo sistema SINCAD. Agora, no novo formato de Comprovante de Inscrição Estadual do RJ, constam todas as atividades secundárias da empresa.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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